A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do RS anunciou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (23), que votará contra o projeto do governador Eduardo Leite (PSDB) que aumenta dos 17% para 19% a alíquota de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Conforme defendem os parlamentares, o caminho para o Rio Grande do Sul é o desenvolvimento e não o aumento de impostos.
Os deputados afirmaram que o aumento de arrecadação de 2024 em relação ao ano anterior já é suficiente para não efetuar o reajuste do ICMS. Defenderam que o estado precisa ser o indutor do crescimento econômico e social, e, para isso, precisa implementar uma agenda de desenvolvimento, a exemplo do que foi feito pelos governos de Olívio Dutra e Tarso Genro, quando o RS cresceu acima da média nacional sem o aumento de ICMS.
Terceira tentativa de aumentar impostos
Esta é a terceira tentativa do governo Leite de aumentar a arrecadação do estado. Em novembro de 2023, encaminhou projeto à Assembleia para elevar a alíquota geral de ICMS de 17 para 19,5%. Com derrota iminente, retirou o projeto e lançou o que chamou de Plano B: decretos que elevam os impostos de produtos da cesta básica e revisam benefícios fiscais. Estes teriam entrado em vigor no início de abril mas foram adiados, após mobilização de parlamentares da esquerda, da direita, e de empresários.
Neste cenário veio, retomou a ideia de elevar o ICMS, dessa vez para 19%. Caso seja aprovado, o aumento passa a vigorar a partir de 2025. Ao apresentar a proposta, Leite disse que se esse plano for aprovado pelos deputados, os decretos que aumentam o imposto de produtos da cesta básica e retiram incentivos fiscais de setores empresariais serão revogados.
O governo gaúcho defende que a medida é fundamental para atingir o equilíbrio das contas públicas, impactadas por decisões nacionais como a Lei Complementar 194/2022, do governo Bolsonaro, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, além do pagamento da da dívida com a União e gastos com previdência e precatórios.
O novo projeto, o PL 97/2024, foi enviado à Assembleia em 11 de abril e tramita em regime de urgência. Passa a trancar a pauta a partir de 14 de maio. Para ser aprovado, precisa de maioria simples, ou seja, 28 votos caso todos os 55 parlamentares compareçam. A bancada petista conta com 11 deputados e é federada com o PCdoB, que tem duas cadeiras na Casa.
A nova proposta está tendo dificuldades entre o setor empresarial gaúcho. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) sinalizou que apoiaria o aumento do ICMS para 18%, ou que a proposta seja adiada para mais debates. O governador, que está em Hannover, na Alemanha, disse estar aberto ao diálogo, mas acrescentou que qualquer ponto percentual de mudança no ICMS causa um impacto bilionário na arrecadação e que a votação precisa ser ainda em maio por conta das eleições no segundo semestre.
Deputados recordam promessa de campanha
Durante a coletiva da bancada do PT, o deputado Adão Pretto Filho reiterou que não há justificativa para o reajuste, e relembrou a promessa de campanha do governador. “Todos nós lembramos de quando Eduardo Leite disse que não aumentaria impostos no Rio Grande do Sul. Nós governamos esse estado com crescimento, desenvolvimento e sem aumento de tributos. Quem paga a conta é a população mais pobre com esses aumentos.”
Na avaliação do líder da bancada, Luiz Fernando Mainardi, o governador tem feito chantagem em propor apenas dois caminhos, ou do aumento de ICMS ou da implementação de decretos retirando isenção de impostos de itens da cesta básica, como pão, leite, arroz, feijão carne e até erva-mate. “Esse é o reflexo do fracasso do modelo proposto aqui no Rio Grande do Sul, e não é de hoje”, criticou.
Estado mínimo e abandono da políticas de incentivo
Quando se observa o crescimento do PIB gaúcho e o brasileiro, segundo Mainardi, percebe-se um problema no RS e que não teve quando o PT governou. Ele recordou que nos governos Olívio e Tarso, o PIB gaúcho cresceu mais que o nacional e que, no governo Leite, continuando a política adotada por José Ivo Sartori, o crescimento foi negativo.
Com o governo Sartori, completou o líder petista, veio o estado mínimo e a partir dali, abandonaram as políticas de incentivo. “O setor da proteína animal vai mal porque não tem milho, e não tem milho porque não tem irrigação”, argumentou.
A cadeia do leite foi outro exemplo utilizado pelo deputado para descrever o atual modelo deste governo. “Produzíamos no RS, 9 milhões de litros de leite por dia e criamos um desafio de em 20 anos chegarmos a 21 milhões de litros, mas a partir dos governos Sartori e Leite, acabaram as políticas públicas, acabaram o instituto Gaúcho do Leite, acabaram os programas de melhoramento genético e das 84 mil famílias que viviam da produção leiteira restaram apenas 33 mil. Tínhamos programa de erradicação da tuberculose e brucelose. Tínhamos fundo para financiar, Emater para fortalecer. Sartori demitiu 40% dos funcionários da Emater. Isso tudo levou que passado todo esse tempo de 11,5 milhões de litros de leite diários em 2015, estamos com 10,5 em 2023”.
Para a bancada do PT, esse modelo está errado. “A nossa bancada não tem como dar acordo a uma proposta que o governador implementou no ano passado e que falamos que não concordaríamos. Depois ele vem com um plano B que é muito pior, pois atinge diretamente os menores salários taxando e tributando a cesta básica e criando um enorme problema para os setores hoje protegidos pelos decretos construídos por análises técnicas. Agora veio a mesma proposta do ano assado com pequena alteração. Não temos como dizer diferente que não queremos nem o plano A, nem o Plano B”, sentenciou Mainardi, defendendo que o governo aguarde o resultado das receitas deste ano, que nos três primeiros meses já registrou um crescimento de 1,9 ou 2,3%.
A deputada Stela Farias pontuou que a bancada não é por princípio, contrária ao aumento de impostos. O coletivo entende inclusive, que são os impostos, que garantem as políticas públicas. “Quem tem mais, deve pagar mais e quem tem menos paga menos. Agora o que se está verificando é uma tendência de crescimento. Hoje o governo já tem recurso em caixa, para que ele não chantageie, por exemplo, os servidores públicos. Nós não aceitaremos qualquer tipo de chantagem, inclusive, que venha a responsabilizar a nossa bancada”, sustentou a parlamentar.
