O direito penal é um dos ramos jurídicos responsáveis por administrar o poder punitivo do Estado. Para o Dr. Bruno Burilli Santos, esse campo possui grande importância para a sociedade. Isso porque, será ele que irá definir as consequências para crimes e outras infrações, assim como os direitos das partes envolvidas. Quer saber mais sobre essa área e conhecer os seus principais princípios? Então, confira este artigo!
O Direito envolve uma série de esferas, cada uma, responsável por um campo específico. Desde a civil até a tributária, são fundamentais para garantir o bom funcionamento da sociedade, assegurando os direitos de diferentes cidadãos. Nesse sentido, uma das áreas de grande relevância, que atrai diferentes estudantes do campo jurídico, é a penal. Mas sobre o que ela trata?
Direito penal, o que é?
Nesse contexto, saiba que o direito penal é uma das áreas do direito público responsável por organizar e regularizar o poder de punição por parte do Estado. Assim, será do seu encargo definir as leis e punições das infrações e crimes cometidos, bem como, garantir os direitos das partes envolvidas. O advogado, Bruno Burilli, entende que esse campo é essencial para assegurar punições justas em cada caso.
O que faz um advogado especializado em direito penal?
Caso você esteja se perguntando sobre a função de um advogado especializado em direito penal, saiba que a principal delas será a de defender os direitos da parte em que representa — seja ela a causadora ou vítima de um crime. Desse modo, será do seu encargo participar de audiências e buscar recursos para assegurar os interesses da pessoa à qual está representado, de forma que os seus direitos sejam garantidos.
Quais os princípios essenciais do direito penal?
Agora que você entendeu mais sobre este campo, resta a seguinte questão: quais são os principais princípios do direito penal? Um deles é o da Humanidade da Pena, que se baseia na Declaração de Direitos Humanos. Esse conceito estabelece que uma pessoa não deve receber uma punição que viole a sua dignidade humana, logo, tortura, morte e violência física e psicológia, não são permitidas. Para o Dr. Bruno Burilli Santos, essa norma é bastante relevante.
Princípio da Legalidade
Outro princípio fundamental é o da Legalidade, o qual estabelece que para existir um crime é necessário que haja uma lei que o defina. Dessa maneira, uma penalidade não deve ser julgada caso não exista uma legislação que a determine. Isso impede que o Estado haja de forma injusta, e garante que os cidadãos não sejam punidos de forma errônea. Por isso, essa é uma das normas mais importantes do direito penal.
Princípio da Intervenção Mínima
Por fim, outro princípio que merece atenção é o da Intervenção Mínima, o qual impõe que o direito penal deve ser o último recurso para solucionar uma situação. Isso significa que em um impasse, outros meios devem ser aplicados para chegar a uma resolução, sendo necessário a participação punitiva apenas como uma última instância. O renomado advogado, Bruno Burilli, entende que esse é um conceito fundamental.