O Ministério Público de São Paulo apresentou uma ação civil pública de reparação de danos contra José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli, por fatos relativos à época em que ele era prefeito da cidade de Marília, no interior paulista. A ação foi encaminhada à Justiça na última segunda-feira.
A queixa do MP diz respeito a supostos problemas na licitação e contratação por parte de Ticiano de uma empresa para a realização de uma obra de recapeamento de asfalto — no valor de cerca de 1,8 milhão de reais.
De acordo com a ação civil pública, a escolha dos vencedores foi feita por meio de um pregão inválido, o que, segundo a acusação, configura “dano ao erário e ferimento aos princípios constitucionais da Administração”.
“Os requeridos Mário Bulgareli, José Ticiano Dias Toffoli, ex- Prefeitos de Marília, em conluio com José Martin Crulhas, ex-Secretário Municipal de Obras Públicas e a empresa DEMOP Participações Ltda., feriram de morte os princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade e da economicidade, uma vez que praticaram ato com inobservância da legislação”, aponta o MP.
Os procuradores reconhecem, contudo, que o então prefeito não pode mais ser responsabilizado por improbidade administrativa, já que ocorreu prescrição — o mandato dele foi até dezembro de 2012. Mas mantiveram o pedido para que a Justiça condene José Ticiano e os outros citados ao ressarcimento ao erário de 180.393,53 reais.