O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado a Operação ‘E$quema S’, ação da Lava-Jato do Rio de Janeiro que investiga fraudes cometidas pelas maiores bancas de advocacia do país. A decisão de Mendes é liminar e representa mais um capítulo da guerra do ministro com a Lava-Jato fluminense e com o juiz Marcelo Bretas, que autorizou os mandados de busca e apreensão.
Deflagrada no mês passado, a operação apura o desvio de 151 milhões de reais do Sistema S, composto pela Fecomércio, Sesc e Senac, por meio do pagamento de serviços advocatícios. No último dia 25, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o ex-presidente da Fecomércio, Orlando Diniz, o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, as advogadas Luiza Nagib Eluf e Marcia Zampiron, além do empresário Marcelo Cazzo. A juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia. Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira também são investigados.
Na decisão deste sábado, Mendes atendeu a uma reclamação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argumentava que o acordo de delação firmado por Orlando Diniz atingia autoridades com foro privilegiado, o que levaria o caso para instâncias superiores.
“Em síntese, os autos desta Reclamação demonstram que há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo”, disse o ministro, na decisão.
Mendes também cita trecho da denúncia apresentada pelo MPF/RJ sobre as supostas relações suspeitas entre os advogados denunciados e o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme mostrou reportagem de VEJA desta semana, Maia suspeitava estar sendo investigado clandestinamente pelos procuradores da Lava-Jato do Rio. A lei estabelece que juízes de cortes superiores têm direito a foro especial. Portanto, se a investigação existia, era extraoficial e, consequentemente, ilegal.
Relator da matéria, Gilmar Mendes pediu aos procuradores do Rio explicações sobre a existência ou não de alguma apuração sobre o colega do STJ. No documento encaminhado ao Supremo, os procuradores do Rio também anexaram um organograma no qual Gilmar Mendes aparece conectado a advogados (veja reprodução na pág. 38). No texto, os procuradores apontam uma suposta falta de isenção de Mendes para atuar no caso, já que um cunhado dele tem uma filha que é casada com um dos advogados que supostamente fariam parte do esquema.
Com a decisão deste sábado, Gilmar Mendes suspendeu toda a ação penal, as buscas e apreensões e todas as medidas cautelares determinadas no âmbito da operação. A suspensão durará até o Supremo decidir definitivamente sobre o caso.
