O anúncio do indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi deliberadamente antecipado. É essa a avaliação que fazem alguns assessores palacianos em Brasília. A decisão, contudo, não caiu bem nos meios jurídicos da capital. O ministro Celso de Mello está ainda na cadeira, e o respeito a ele é devido pelos mais de 30 anos de serviços prestados ao tribunal “em votos que ajudaram muito o Brasil a mudar paradigmas e consolidar direitos”, segundo fonte ouvida pela coluna.
No Senado, o recado foi de que não adianta a pressa na indicação do substituto porque o assunto só será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a saída do decano. Foi o que disse a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, segundo o Radar.
O motivo da descortesia do anúncio – o desembargador Kassio Nunes Marques já foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo – doze dias antes de o ministro Celso de Mello sair não é difícil de entender. Até porque os últimos movimentos do decano foram contrários ao presidente.
Celso de Mello chegou a comparar o Brasil à Alemanha nazista e disse que bolsonaristas odeiam democracia. Recentemente, votou para que o presidente tivesse que depor presencialmente no inquérito que investiga a tentativa de interferência política na Polícia Federal. Ele o fez amparado em um voto consistente. Mostrou que sempre votou dessa forma, assim como outros importantes juristas.
O artigo 221 do Código Penal estabelece o direito de depor por escrito apenas às autoridades do primeiro escalão dos três poderes, mas quando eles forem testemunhas. Quem leu a decisão viu que o decano não a tomou numa reação a Bolsonaro, e sim baseado numa sólida interpretação. E é essa discussão que ele levou para o plenário, tirando-o do virtual, como queria o ministro Marco Aurélio Mello.
Agora, o decano deverá fazer de tudo para que o seu relatório sobre o caso seja lido na semana que vem, a última dele na corte. E o presidente do STF, Luiz Fux, não deixará de atender o derradeiro pedido de inclusão na pauta de um ministro como Celso de Mello.
No Palácio do Planalto deixaram escapar que o anúncio, a alguns dias da aposentadoria, foi proposital. A ideia seria a de reduzir o brilho da saída do decano. Afinal – lembra um assessor – não custava divulgar daqui a 15 dias. Mas em sua live semanal, sem qualquer solenidade, Bolsonaro anunciou o nome do indicado para a vaga.
“Esse frisson em cima do ‘novo’ é sim um tanto constrangedor, um excesso de pragmatismo político, já que a última sessão do decano será semana que vem. São mais de 30 anos de serviço público e de votos que ajudaram muito o Brasil a mudar paradigmas, consolidar direitos”, afirmou à coluna esse importante assessor.
Celso de Mello ainda teve o constrangimento, lembra uma das fontes, de soltar nota para desmentir que estivesse se aposentando por invalidez, o que permitiria um valor um pouco maior de aposentadoria. A mentira estava sendo espalhada nas redes bolsonaristas. “Não, não foi por invalidez!!! Foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista mais Supremo Tribunal Federal)”, disse ele.
A tendência agora é que o STF, e a totalidade dos seus membros, seja ainda mais incisivo na tradição das homenagens de despedida. Ou seja, reforçar a importância de Celso de Mello para a história do tribunal e, por consequência, para o país.
