Está na Constituição: para que possa ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, exige-se do escolhido pelo presidente da República que tenha mais de 35 anos e menos de 75 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Ao Senado, caberá sabatiná-lo e aprovar ou não o seu nome.
Como se vê, as exigências são poucas, mas ainda assim relevantes. Notável saber jurídico é o filtro mais severo, ou deveria ser se a sabatina fosse feita com o máximo rigor como é, por exemplo, nos Estados Unidos. Ali também uma pequena mancha na reputação do nomeado pode desqualificá-lo para sempre.
Aqui, dos atuais 11 ministros do Supremo, um foi reprovado duas vezes em concurso para juiz; outro ganhou a toga por ser amigo da mulher do presidente que o indicou; um terceiro contou com a ajuda de uma empresa que lhe abriu as portas dos senadores; e um quarto acrescentou ao currículo um título que nunca teve.
O Senado começou a funcionar em 1826, e o Supremo três anos depois ainda no tempo do Império. Desde então, apenas cinco ministros tiveram seus nomes rejeitados – todos no governo do marechal Floriano Peixoto (1891-94), que sucedeu ao marechal Deodoro da Fonseca, líder do golpe que proclamou a República.
Nada foi revelado até agora que possa tisnar a reputação ilibada de Kássio Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Celso de Mello. Nem mesmo o fato de ele ter empregado sua mulher em gabinetes de senadores desde que trocou o Piauí pelo Distrito Federal, onde é desembargador.
Diante dos precedentes abertos, dele não se cobrará “notável saber jurídico”, o que todo mundo sabe o que é, mas não sabe definir com precisão. E se sabe, não interessa. Só interessa o que os senadores entendam como tal. A mesma coisa vale para “reputação ilibada”, tanto mais em uma Casa de reputações relativas.
O novo ministro já bebeu tubaína com Bolsonaro, o que o próprio presidente revelou como prova da intimidade entre os dois. Na semana passada, acompanhado de Bolsonaro, jantou na casa do ministro Gilmar Mendes. Ontem à noite, comeu pizza, outra vez acompanhado de Bolsonaro, na casa do ministro Dias Toffoli.
De modo que não enfrentará a menor dificuldade para sobreviver com honra à sabatina no Senado e ser bem acolhido por seus futuros colegas no Supremo.
