Uma Organização Não-Governamental (ONG) suspeita de desviar recursos estaduais destinados à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) é alvo de uma operação policial na manhã desta terça-feira (12) em Porto Alegre. A ONG foi contratada para abrigar adolescentes infratores em situação de semiliberdade da Fase.
Por meio de nota, a Fase informou que em 2019 identificou inconsistências na prestação de contas de uma organização que fazia a administração de três unidades e que, por isso, os contratos foram rescindidos. Veja nota completa abaixo.
A 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) divulgou que foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na Capital e em Novo Hamburgo. Os alvos das ordens judiciais são as residências dos suspeitos de envolvimento no esquema e a Assembleia Legislativa, pois é o local de trabalho de um deles.
A Polícia Civil disse que não vai divulgar nomes dos quatro investigados e das três empresas enquanto não analisar todo o material apreendido. As provas devem ser usadas para tentar identificar a responsabilidade de todos os envolvidos.
Segundo o delegado Max Otto Ritter, funcionários da ONG se aproveitavam de termos de parcerias firmados com o poder público para desviar parte dos valores para proveito próprio. O dinheiro deveria ser usado para fins sociais vinculados à Fase.
“A partir das informações advindas da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado, assim como do Tribunal de Contas do Estado, verificou-se que os possíveis desvios de recursos aconteciam desde o ano de 2018, gerando prejuízo ao erário estadual de aproximadamente R$ 368 mil reais”, explica o delegado Ritter.
O prejuízo calculado pela polícia é referente ao período entre 2018 e 2020. A Polícia Civil acredita que o dano só não foi maior porque o contrato com a organização foi cancelado.
Nota da Fase
A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) informa que, no primeiro semestre de 2019, em razão de apontamentos que indicaram inconsistências na prestação de contas de uma Organização da Sociedade Civil que fazia a administração de três unidades de semiliberdade da Fase, oportunizado contraditório e ampla defesa, a entidade apresentou justificativas que não sanaram as referidas inconsistências.
Diante disso, os contratos foram reincididos.
A Fase atua, neste momento, em relação ao processo na esfera jurídica.