O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 72/2017, que altera o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado (Fundovinos). Com a alteração na legislação, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) fica autorizada a celebrar parceria com entidade representativa da cadeia produtiva da ovinocultura.

O Fundovinos foi criado em 1998, composto por contribuições da indústria da lã e da carne de ovinos para investimento na qualificação da produção ovina no Rio Grande do Sul. A intenção com a mudança é garantir a melhor aplicação dos recursos do fundo no desenvolvimento do setor.

“Tínhamos uma baixa capacidade de execução dos recursos do fundo. Repassando a administração para quem tem o conhecimento, até 98% do fundo poderá ser aplicado para a causa final, que é o fomento da cadeia da ovinocultura, e somente 2% para a administração. Não há dúvida de que isso vai gerar um incremento na produção e estimular essa cadeia produtiva tão importante para o estado”, diz Ranolfo.

De acordo com o governo estadual, a lei sancionada inova ao apontar os requisitos para a escolha desta entidade, que deverá ser associativa, sem fins lucrativos e representar criadores de ovinos de todas as raças.

A entidade parceira do fundo deverá, entre outros compromissos:

apoiar as ações da administração pública estadual para a cadeia produtiva conforme planos de trabalho a serem estabelecidos;
informar à Assembleia Legislativa e à Seapdr os recursos arrecadados, os gerados por aplicações financeiras e a destinação desses valores;
ter objetivos estatutários compatíveis com os do Fundovinos;
objetivar a organização e gerenciamento de cadastros e outros controles dentro da cadeia;
e ter em seu quadro funcional técnicos credenciados com formação profissional para auxiliar os criadores na relação de rebanhos e orientá-los quanto à classificação e formação de núcleos de produtores.

O secretário da Seapdr, Domingos Velho Lopes, afirmou que o fundo “não será uma caderneta de poupança, mas um banco de investimentos” para o crescimento da ovinocultura no Rio Grande do Sul.

“Vamos fazer com que os projetos cresçam, atendendo às demandas do setor produtivo, do abate, da valorização da lã, sem esquecer a questão sanitária. Isso tudo convergirá para a valorização da cadeia e maior eficiência e ampliação do rebanho”, destaca.

O Rio Grande do Sul tem o terceiro maior rebanho de ovelhas do país, com 3,1 milhões cabeças, e mais de 50 mil produtores. Os municípios com maior rebanho ovino são Alegrete, Bagé, Dom Pedrito, Pinheiro Machado, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Uruguaiana.

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