Numa curta petição protocolada no STF nesta segunda, a defesa do ex-ministro Sergio Moro defende o entendimento de que o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento presencial no inquérito da Polícia Federal que investiga sua interferência na corporação.
O relator, ministro Celso de Mello, determinou o depoimento presencial do presidente por entender que investigado não tem o benefício de escolher a forma como falar no procedimento. A AGU recorreu em nome de Bolsonaro para que o presidente possa responder aos questionamentos dos investigadores por escrito.
A defesa de Moro entende, como o relator, que investigado não pode escolher: “Da leitura do texto legal constata-se, como bem evidenciado pelo exmo. Ministro relator, que a prerrogativa nele insculpida não se estende àqueles – mesmo os membros efetivos do Poder Legislativo ou o chefe do Poder Executivo – na condição de investigados ou denunciados”.
Para a defesa de Moro, a posição do decano no caso deve ser mantida pelo plenário do STF em respeito ao equilíbrio processual, já que Moro foi ouvido presencialmente.
“O entendimento do decano deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário SERGIO MORO fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal, em longa oitiva realizada no dia 02 de maio de 2020”, diz o advogado Rodrigo Sánchez Rios.
