Dos principais aliados e defensor de Sergio Moro no Congresso Nacional, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou projeto nesta terça para revogar o parágrafo único do artigo 316 do Código do Processo Penal. É o dispositivo que prevê a necessidade de o juiz revisar a decretação da prisão preventiva a cada 90 dias.

Foi com base nesse artigo que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura do traficante André do Rap.

Augusto foi o relator da comissão especial que aprovou essa possibilidade no código, mas foi derrotado por colegas. Como ficou em desvantagem em boa parte na comissão.

Agora, dado o clamor do caso, quer  alterar o CPP e convencer seus pares. Vai depender da disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em pautar a matéria. Maia hoje está próximo de Jair Bolsonaro, que não vetou o tal artigo quando sancionou o projeto, o transformando em lei.

O deputado paulista reconhece ter sido derrotado nesse e em outros temas.

“Exatamente como previ, a sociedade assistiu, perplexa, à determinação do ministro Marco Aurélio de soltura de um dos chefões do PCC, simplesmente pela alegação de inobservância desse dispositivo. Agora, diante de tão grave situação, entendo não haver mais dúvida no Parlamento de que esse artigo nunca deveria ter sido aprovado”.

Nas suas redes sociais, logo que foi conhecida a decisão do ministro do STF, Augusto escreveu: “que cagada!”.

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