Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou que pelo menos 38 veículos cumpram 75 tabelas de horários na cidade. Trabalhadores paralisaram atividades no último dia 23 para reivindicar pagamentos atrasados. Justiça determina retomada parcial da circulação de ônibus em Canoas
Ônibus da empresa Sogal voltaram a operar parcialmente em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, nesta quarta-feira (30), após uma semana de greve dos trabalhadores. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicada na terça-feira (29).
O TRT exige a circulação mínima de 38 ônibus da empresa durante a greve, além de cinco ônibus de reserva. Os trabalhadores precisarão cumprir 75 tabelas de horários, das quais 22 deverão ter cobradores e 53 poderão não contar com esse profissional. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Canoas (Sitrocan) informou que vai cumprir a determinação da justiça apesar de a empresa não ter depositado os valores devidos.
O G1 tenta contato com a Sogal.
Os trabalhadores paralisaram as atividades no último dia 23, reivindicando o pagamento da primeira quinzena de dezembro, do saldo do vale-alimentação e do 13º salário, que estão atrasados.
Por enquanto não houve acordo entre sindicato, empresa e prefeitura. Uma nova audiência de mediação está marcada para o dia 5 de janeiro.
Na liminar, a presidente do TRT-RS explica que a Lei de Greve estabelece que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
A desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, que assinou a liminar, justificou a decisão ao momento da pandemia e o acesso da população à saúde. “É evidente que a não prestação de serviço de transporte coletivo pode colocar em risco a população de Canoas, em especial, quanto ao acesso à saúde, em momento tão delicado no que diz respeito à pandemia causada pela Covid-19”.
A magistrada também reconhece o prejuízo sofrido pelos trabalhadores, que desde o início da pandemia não recebem os salários e benefícios em dia. “Diante dessas considerações, cabe a esta julgadora estabelecer o percentual mínimo para garantir a prestação dos serviços essenciais sem, entretanto, prejudicar de forma demasiada o movimento grevista, que se mostra legítimo, frente ao inadimplemento recorrente de verbas de caráter alimentar”.
Ônibus voltaram a circular na manhã desta quarta-feira (30)
Reprodução / RBS TV
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