Um advogado suspeito de sacar pelo menos R$ 3 milhões por meio de alvarás judiciais fraudulentos foi preso preventivamente pela Polícia Civil na cidade gaúcha de São Sepé (Região Central), nesta quarta-feira (18). Intitulada “Operação Signatários”, a ofensiva foi deflagrada também em Canguçu (Região Sul), com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em escritórios nas duas cidades.

O objetivo é a apuração de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documento público. Segundo as investigações, os papeis eram falsificados a partir de cópias das assinaturas de juízes dos dois municípios. Até agora, as autoridades já conseguiram bloquear R$ 2 milhões em bens vinculados ao investigado, cujo nome não foi divulgado.

Esse montante teria sido obtido por meio de diversos saques na única agência do Banrisul em Canguçu. Para isso, ele se aproveitava do desconhecimento de todas as praxas envolvendo a conferência de autenticidade de alvarás por parte de uma funcionária do banco estatal, o que acaba facilitando os pagamentos dos valores indevidos.

De acordo com o delegado César Nogueira, responsável pela apuração do caso, o envolvido tem atuação conhecida na área de Direito em cidades do Interior gaúcho, e vinha expandindo as suas práticas ilegais. O “currículo” de crimes começou com apropriação irregular de valores de clientes e passou a acrescentar crimes como estelionato e alvarás falsificados.

Especificamente no que se refere a esse tipo de fraude, a investigação apontou que a forma pela qual ele agia abrange esta sequência: impressão de alvará falso – inclusão da própria rubrica como advogado – alteração dos nomes dos juízes da comarca da cidade, inclusive por meio de fraudes em assinaturas eletrônicas dos magistrados.

Ministério Público

O MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul participou da ofensiva. Com base nas evidências colhidas pela investigação policial, a Promotoria entendeu pela existência de elementos suficientes para autorizar o deferimento das ordens judiciais, manifestando-se favoravelmente às medidas pleiteadas, sendo o parecer acolhido pela Justiça, praticamente na íntegra redundando na deflagração da operação.

As investigações, agora, prosseguirão, a fim de identificar outros possíveis integrantes ou partícipes do esquema até o oportuno oferecimento da denúncia, tão logo sejam concluídas as investigações. “Além da persecução penal (processamento criminal pelos fatos praticados), a atuação do Ministério Público se voltará também ao ressarcimento do elevado prejuízo aos cofres públicos em decorrência dos valores indevidamente angariados pelo investigado”, ressaltou o órgão.

(Marcello Campos)