Mulher que por 20 anos teve um relacionamento com um homem já casado terá direito a partilha de bens. Processo é sigiloso e nomes não foram divulgados. Tribunal de Justiça RS
TJ RS/divulgação
Uma decisão da Justiça do RS reconheceu a união estável formada por uma mulher e um homem que já era casado com outra mulher. A sentença é do dia 8 de outubro, mas foi divulgada na última sexta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do RS.
A decisão é resultado de um recurso, julgado pela 8ª Câmara Cível, movido pela mulher que se relacionou com um homem por 20 anos. Em 2011, ele faleceu e ela pediu a garantia de status de união estável, o que foi inicialmente negado.
O homem mantinha casamento desde 1977, e teve dois filhos com a esposa. Segundo a autora do pedido, a relação entre o homem e a esposa era apenas amigável.
O relator do recurso, desembargador José Antônio Daltoé Cézar, considerou que o relacionamento cumpria os requisitos que caracterizam união estável: convívio público, contínuo e duradouro, mútua assistência e intuito de constituir família. Assim, entendeu que a mulher pode ter direitos na partilha de bens, o que será definido em outra ação judicial.
No processo, foram incluídos depoimentos de amigos que conheciam o casal e documentos, desde cartões de embarque até recibos de compras que comprovaram ao juízo a ligação entre eles.
O processo é sigiloso e os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
‘Sentimentos não estão sujeitos a regras’
Segundo o Tribunal de Justiça, o Código Civil só abre exceção para reconhecimento legal de relacionamentos paralelos ao casamento para efeitos de partilha, quando o casal vive separado, seja apenas de fato ou judicialmente.
Porém, no entendimento de José Antônio Daltoé Cézar, o caso julgado possuía uma característica diferente: a esposa tinha conhecimento do relacionamento paralelo do marido.
“Ora, se a esposa concorda em compartilhar o marido em vida, também deve aceitar a divisão de seu patrimônio após a morte, se fazendo necessária a preservação do interesse de ambas as células familiares constituídas”, diz o juiz.
O relator diz ainda, na decisão, que “não me parece adequado que o formalismo legal prevaleça sobre situação fática há anos consolidada. Precisamos aceitar que os sentimentos não estão sujeitos a regras, tampouco a preconceitos”.
Para Cézar, casos como o julgado são “mais comuns do que pensamos” e que, por isso, precisam de proteção jurídica. Conforme o Tribunal de Justiça, a decisão pode ser considerada rara.
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