Edital para leilão da estatal de energia deve ser publicado em dezembro, ainda conforme governo. CEEE
Fernando C. Vieira/CEEE/Divulgação
O processo de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), com o leilão da estatal, deve ser finalizado em fevereiro do ano que vem, conforme previsões do governo do RS, anunciadas nesta segunda-feira (16). O edital deve ser publicado até 9 de dezembro.
O modelo do projeto foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo diz que a unidade acumula dívidas, com passivo estimado em R$ 3,4 bilhões somente em ICMS. Mais R$ 1 bilhão do imposto devem ser somados até a data da privatização, além de custos previdenciários e trabalhistas.
As dívidas colocam em risco a própria concessão do serviço, já que as metas do contrato da CEEE-D com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não vêm sendo cumpridas, argumenta o estado.
“Diante desse cenário, a privatização da CEEE-D é a melhor alternativa para atender os consumidores e a população em geral de forma sustentável. Tendo em vista que suspende o processo de caducidade da concessão pelo descumprimento das metas impostas pela agência reguladora”, diz o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.
“Além disso, permite que um novo controlador reestruture a companhia, promovendo atos de gestão e aportando recursos que o Estado não tem para investimentos que mantenham e melhorem os serviços”, completa.
A CEEE-D é a primeira estatal a ser repassada à iniciativa privada pela atual gestão. O processo também incluirá o braço de geração e transmissão de energia (CEEE-Gt), que deverá ir a leilão no primeiro semestres de 2021. Ambas compõem o Grupo CEEE.
Para executar o projeto, o governo precisou aprovar no Legislativo uma lei que dispensou a obrigatoriedade de plebiscito para venda de estatais, o que aconteceu em maio do ano passado. Em junho, a privatização foi autorizada.
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